O prefeito da cidade de Pescador (438 km de Belo Horizonte, no leste de Minas Gerais), Damião Alves Chaves (PT), decretou a supressão de serviços básicos ofertados à população de cerca de 4.000 habitantes, em sua maioria de baixa renda, e que depende do auxílio prestado pela municipalidade. Pelo ofício, que lista 16 ações restritivas, as mais danosas aos moradores são a suspensão de atendimentos no posto de saúde, que agora passa a prestar serviços médicos somente em casos de urgência, perpassando pelo corte de todos os auxílios às pessoas carentes do município, não-reposição do estoque de remédios da Farmácia Municipal e culminando com a paralisação das aulas a cerca de 500 crianças pelo prazo de 60 dias. E mais: o prefeito decidiu, no mesmo decreto, que só recebe na prefeitura munícipes com a finalidade de quitar dívidas com a prefeitura.
A decisão, considerada draconiana por alguns moradores, foi tomada pelo prefeito sob a alegação de que a Justiça bloqueara receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 240 mil para quitação de débitos trabalhistas com funcionários da Prefeitura de Pescador, que haviam sido demitidos pela gestão anterior sem justa causa.
Segundo José Carlos, advogado da Câmara de Vereadores, a contenda começou quando o ex-prefeito Délio Engrácio Pacheco (PTB) dispensou sem justificativa plausível cerca de 60 servidores concursados. Após ordem judicial determinando a reintegração dos servidores e a quitação dos salários atrasados, não houve o pagamento dos vencimentos atrasados por parte do antecessor nem pelo atual ocupante do cargo.
Corte
O decreto publicado no último dia 22 ainda determinou o corte de 33% de pessoal habilitado no combate a endemias. Moradores dizem que a cidade vive um surto de dengue, fato não confirmado pela secretaria de saúde.
Vereadores oposicionistas ao prefeito petista externam críticas a ele. "Desde o ano passado, o prefeito já sabia da decisão judicial. Ele deveria ter se preparado para assumir o ônus e não decretar a falência do município", declarou Anísio César Ferreira Pinto (PRTB), que classifica a a atual administração como "destrambelhada".
Ferreira Pinto questiona a decisão do prefeito ao alegar que o município tem outras fontes de rendas além do Fundo de Participação dos Municípios (FMP).
"A cidade arrecada cerca de R$ 300 mil por mês, então a alegação do prefeito de que falta dinheiro pra tudo não pode ser verdade", disse.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer da sentença e tentar desbloquear a verba do FPM, o prefeito Damião Chaves disse que não iria fazê-lo porque já pagou cerca de 50% da dívida e que uma possível ação só iria encarecer a dívida.
O vereador Benair dos Santos Oliveira, (PDT), também oposicionista, não poupou o atual chefe do executivo municipal.
"Ele [Damião Chaves] tem que entender que as dívidas do município são de responsabilidade da prefeitura. Ele não pode botar a culpa no ex-prefeito e lavar as mãos. Ele agiu como se não tivesse nada a ver com o problema. Embora o juiz tenha confiscado o dinheiro, a cidade tem condições de tocar as atividades," contou.
Oliveira alega também que as aulas não precisariam ser suspensas. "Houve reunião entre o prefeito e professoras efetivas onde elas disseram que as aulas poderiam ser dadas sem alterar o calendário escolar, mas o prefeito não concordou e disse a elas que não teria como bancar o transporte das crianças. Mas se a educação recebe verba específica para esse fim, o dinheiro deveria estar assegurado para o transporte dos meninos," revelou.
Para professores, a paralisação de 60 dias é danosa, pois segundo eles, seria como reiniciar o ano letivo. Alguns alegam que as crianças vão ter de rever toda a matéria anteriormente dada em sala de aula, fora do horário normal para lecionar.
Um grupo de vereadores pretende ingressar com documento no Ministério Público Estadual (MPE) e ainda nas secretarias estaduais de Saúde e Educação informando-os sobre as regras impostas pelo prefeito petista no município.
fonte: UOL
| A CIDADE "FECHADA" |
|---|
 Sem escola: as aulas foram suspensas por 60 dias |
 Sem saúde: aviso em posto limita atendimento a casos de urgência |
 População barrada: prefeito decretou que só recebe quem for tratar de quitar dívidas |
 O QUE DIZ O PREFEITO |
| MORADORES TEMEM PIORAS |
 VEJA FOTOS DE PESCADOR |
Segundo José Carlos, advogado da Câmara de Vereadores, a contenda começou quando o ex-prefeito Délio Engrácio Pacheco (PTB) dispensou sem justificativa plausível cerca de 60 servidores concursados. Após ordem judicial determinando a reintegração dos servidores e a quitação dos salários atrasados, não houve o pagamento dos vencimentos atrasados por parte do antecessor nem pelo atual ocupante do cargo.
Corte
O decreto publicado no último dia 22 ainda determinou o corte de 33% de pessoal habilitado no combate a endemias. Moradores dizem que a cidade vive um surto de dengue, fato não confirmado pela secretaria de saúde.
Vereadores oposicionistas ao prefeito petista externam críticas a ele. "Desde o ano passado, o prefeito já sabia da decisão judicial. Ele deveria ter se preparado para assumir o ônus e não decretar a falência do município", declarou Anísio César Ferreira Pinto (PRTB), que classifica a a atual administração como "destrambelhada".
Ferreira Pinto questiona a decisão do prefeito ao alegar que o município tem outras fontes de rendas além do Fundo de Participação dos Municípios (FMP).
"A cidade arrecada cerca de R$ 300 mil por mês, então a alegação do prefeito de que falta dinheiro pra tudo não pode ser verdade", disse.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer da sentença e tentar desbloquear a verba do FPM, o prefeito Damião Chaves disse que não iria fazê-lo porque já pagou cerca de 50% da dívida e que uma possível ação só iria encarecer a dívida.
O vereador Benair dos Santos Oliveira, (PDT), também oposicionista, não poupou o atual chefe do executivo municipal.
"Ele [Damião Chaves] tem que entender que as dívidas do município são de responsabilidade da prefeitura. Ele não pode botar a culpa no ex-prefeito e lavar as mãos. Ele agiu como se não tivesse nada a ver com o problema. Embora o juiz tenha confiscado o dinheiro, a cidade tem condições de tocar as atividades," contou.
Oliveira alega também que as aulas não precisariam ser suspensas. "Houve reunião entre o prefeito e professoras efetivas onde elas disseram que as aulas poderiam ser dadas sem alterar o calendário escolar, mas o prefeito não concordou e disse a elas que não teria como bancar o transporte das crianças. Mas se a educação recebe verba específica para esse fim, o dinheiro deveria estar assegurado para o transporte dos meninos," revelou.
Para professores, a paralisação de 60 dias é danosa, pois segundo eles, seria como reiniciar o ano letivo. Alguns alegam que as crianças vão ter de rever toda a matéria anteriormente dada em sala de aula, fora do horário normal para lecionar.
Um grupo de vereadores pretende ingressar com documento no Ministério Público Estadual (MPE) e ainda nas secretarias estaduais de Saúde e Educação informando-os sobre as regras impostas pelo prefeito petista no município.
fonte: UOL
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