Na sessão de hoje, os vereadores deliberaram sobre o patrocínio do Sport Clube Tangará.
O projeto inicial era que o SAMAE financiasse o clube com R$250,00 por ano. A proposta foi entendida como ilegal pelo vereador Amauri Paulo Cervo (PMDB), que ofereceu uma denúncia no MPE.
A argumentação do vereador foi que a aprovação se deu pela emenda do 3o. parágrafo de uma lei que só tinha 2 parágrafos. Também questionou o regime de votação, que foi oferecido como emergencial pelo prefeito, mas que não apresentou as justificativas para que assim ocorresse.
O entendimento do MPE também era que a lei era inapropriada e, segundo o vereador, caso a Câmara aprovasse, o MPE impediria que o patrocínio tivesse efeito.
Houve uma tentativa do líder do prefeito em tentar a aprovação da lei, mas após o debate, a conclusão foi unânime em devolver o projeto ao Executivo, com a indicação de que o patrocínio seja repassado pela Secretaria Municipal de Esportes, e não pelo SAMAE.
Os vereadores deixaram claro que não são contra o projeto, mas desejam que o clube receba o patrocínio por meio dos trâmites legais.
Justiça seja feita: Parabéns aos vereadores pela forma como trataram a questão.
Lamentavelmente, o episódio tem sido usado por alguns para denegrir a imagem do Vereador Amauri, e de outros que primam para que as coisas aconteçam dentro da legalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário