O município mato-grossense que possui um dos maiores assentamentos da América Latina – o Antonio Conselheiro, com quase 36 mil hectares, cerca de mil famílias e aproximadamente dez anos de instalado – também saiu na frente, na legalização da aplicação dos princípios da economia popular solidária.
A participação de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá, a sudoeste) – nesta sexta-feira (30) – como palco de uma das audiências públicas para levantar subsídios sobre o assunto foi considerada “altamente proveitosa” pelo deputado e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, Alexandre César (PT).
“O trabalho em torno da economia popular solidária está presente nas comunidades dos municípios do nosso estado, do nosso país. Mas nos surpreendemos porque, aqui em Tangará – além da existência das atividades reconhecidas como de economia solidária – há um programa em desenvolvimento. Isso mostra que há empenho desse nível de governo (o municipal) para que essas atividades sejam fortalecidas”, elogiou o parlamentar.
Ele se referiu ao fato de Tangará ser o primeiro município a ter uma lei específica (nº 2.460/05, de 16.12.2005), aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo a Política de Fomento à Economia Popular Solidária.
O município também desenvolve empreendimentos com investimentos do Poder Público local, como produção de artesanatos, entre outros pela Associação Feminina de Tangará; cursos de especialização e capacitação em Economia Solidária para acadêmicos (investimento – R$ 40 mil); produção de laticínio (Associação dos Produtores Rurais de Nova Conquista); fibra de bananeira e farinheira, e trabalho com catadores de material reciclável por meio de outras entidades.
“São atividades distintas em níveis diferentes, na cidade e no campo. Isso mostra que – realmente – nossos projetos não são para futuro, mas sim para consolidar aquilo que já está acontecendo e fortalecer para que se possa ampliar”, disse o deputado petista.
“Esse desempenho em torno do programa de economia popular solidária e de tantos outros também importantes – em andamento – mostra o potencial de Tangará da Serra. E isso acontece em nosso município – como nas demais regiõs mato-grossenses – a partir do envolvimento sócio-político dos seus cidadãos e de organização e mobilização das suas autoridades na busca de autonomia e de crescimento”, observou o deputado Wagner Ramos (PR).
Alexandre César contabiliza apoio parlamentar que considera muito significativo, na Assembléia, e crê que até o final deste período – ainda em dezembro – seus projetos serão aprovados em primeira e em segunda votações. O deputado também está trabalhando com emendas ao PPA e à Lei Orçamentária Anual (Loa) para disponibilizar recursos para que o programa possa se estabelecer.
O programa MT Regional e a Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) – como áreas afins que podem apoiar esse tipo de empreendimento – são outras alternativas trabalhadas por Alexandre César.
“Com essa ação consorciada, juntamente com os municípios, com a rede mato-grossense de economia solidária – com o Fórum mato-grossense, temos certeza que vamos conseguir fazer com que a lei possa ser aprovada, sancionada e, principalmente, que essa política pública possa ser um instrumento de desenvolvimento regional do nosso estado”, frisou o vice-líder do Paiaguás na AL.
Ele disse estar negociando com o governo a disponibilidade de recursos para serem inseridos no orçamento e que há quantia considerada ainda muito pequena e insuficiente destinada à Setec. “Por esse quadro, achamos que é preciso incrementar o processo”.
O deputado também já esteve com o secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Clóves Vetoratto, para ver como o MT Regional pode vir a ser parceiro no Programa de Economia Popular Solidária. Ele acredita que um aporte inicial de um milhão de reais será necessário e importante para dar início ao processo e, depois, multiplicar esse valor com ações consorciadas.
Para o mestre em Ciências e coordenador do Programa de Economia Solidária, em Tangará, Juliano Luíz Borges, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, a ação técnica, a organização e a mobilização possibilitaram o avanço dos trabalhos em torno das políticas públicas para desenvolvimento da economia solidária no município, tema ainda novo no país.
Borges alertou, entretanto – para a lacuna ainda existente no âmbito do Estado, para dizer que as iniciativas e realizações dos empreendimentos em torno da economia solidária acontecem exclusivamente através de recursos municipais. “Mas precisamos do apoio do Estado para nos fortalecer e prosperar”, completou o especialista.
Em Tangará da Serra, técnicos da Unemat desenvolvem vários projetos sobre economia solidária. Outros envolvidos no processo reclamam a falta uma lei estadual e, agora – a partir da audiência pública, acreditam na reversão do que chamam de deficiência.
A direção regional do Sintep, em Tangará, declarou apoio ao projeto de Alexandre César e reforçou a importância da participação dos profissionais da Educação e de alunos para a disseminação dos valores da economia solidária como alternativa à economia que se pratica tradicionalmente no país.
O parlamentar tem duas proposições que tratam do assunto tramitando na Assembléia: o Projeto de Lei nº 623/07, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Mato Grosso; e o Projeto de Resolução nº 104/07, que cria a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Estado de Mato Grosso. Ambos deram entrada na Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimentos Florestal e Agrário, e de Regularização Fundiária no dia 25 de outubro passado, onde permanecem.
fonte: O Documento
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