O presidente regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, Francisco Faiad, acha remota a chance de os três parlamentares [Pedro Henry, PP (deputado federal), Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM)], os dois últimos deputados estaduais, cassados recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral, por compra de votos, reconquistarem seus mandatos. Pelo menos por enquanto. “Pela legislação eleitoral esse tipo de processo não enseja recurso com efeito suspensivo, ou seja, a partir do momento que a Justiça Eleitoral decide pela cassação cassado está”, afirmou.
Faiad vê como uma lição às três cassações e que a eleição do ano que vem terá um novo perfil. Ele afirma que parte dessas punições ocorreu graças às ações do MCCE (Movimento de Combate ao Crime Eleitoral), entidade da qual a OAB faz parte.
O presidente da OAB, em entrevista ao MidiaNews, na sexta-feira, comentou também sobre os baixos rendimentos nos exames da ordem. Na opinião de Faid, o alto índice de reprovação é atingido ora por culpa do acadêmico ora pela inoperância das faculdades que ensinam Direto.
Militante do PMDB, Faiad disse que não pensa em política até dezembro de 2009, quando expira seu mandato de presidente da OAB. Ela acha que Mato Grosso é carente em “questões básicas”, como saúde, educação e transporte. A entrevista.
MidiaNews – Ainda que remota, segundo a legislação eleitoral, pode até ser que os parlamentares cassados [Henry, Chica e Fabris] recorram e consigam segurar seus mandatos, mas o fato de o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ter cassado de uma só vez três parlamentares, é um bom sinal, não é presidente?
Francisco Faiad – Várias destas denúncias surgiram dentro do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), movimento composto por diversas entidades entre as quais a OAB. E há tempos cobrávamos um posicionamento mais firme, enérgico, duro da Justiça Eleitoral com relação a essas denúncias de compras de votos envolvendo políticos eleitos nas últimas eleições. Esse resultado vem como resposta àquelas denúncias que foram feitas por um lado, que é o lado punitivo daqueles que infelizmente compraram votos ou pelo menos foi essa a aferição da maioria dos juízes do TRE, de que os parlamentares compraram votos para se elegem. O outro lado é didático. Quer dizer: os políticos pretensos candidatos para as eleições de 2008 com certeza se estavam pensando em comprar votos vão repensar as suas atitudes porque sabem que existe uma Justiça Eleitoral firme, enérgica em Mato Grosso e que se comprarem votos eles perderão seus mandatos.
MidiaNews – No caso da cassação de Pedro Henry e Chica Nunes, os juízes tiveram entendimento diferente, tanto que o resultado do julgamento foi de quatro a três, definido pelo voto minerva, o senhor poderia comentar sobre esse placar?
Francisco Faiad – Esse aperto de quatro a três é porque havia alguma dúvida. Três juizes não tinham a certeza de que havia ocorrido a compra de voto, enquanto quatro foram convencidos de que houve a compra. A maioria prevalece. Mas é sinal que a coisa não estava escancarada como se podia imaginar, pelo menos dentro do processo.
MidiaNews – Tem gente apostando que os três parlamentares cassados vão recorrer e a situação normaliza, isto é, eles vão permanecer com os mandatos graças aos recursos, acredita também nisso?
Francisco Faiad – Pela legislação eleitoral esse tipo de processo não enseja recurso com efeito suspensivo, ou seja, a partir do momento que a Justiça Eleitoral decide pela cassação cassado está. Há recursos, há recursos, até para se respeitar o direito amplo de defesa. No entanto, pela legislação somente em casos excepcionais é que poderia o ministro decidir pela suspensão da decisão enquanto não terminar todos os recursos. Mas pela legislação hoje não cabe recurso com efeito suspensivo.
MidiaNews – A história eleitoral do ano que vem pode ser bem diferente a partir dessas decisões, isto das cassações de dois deputados estaduais e um federal?
Francisco Faiad – Este é nosso sonho, a nossa esperança. Tanto é que já lançamos a campanha pela eleição limpa, ética, pura e transparente no ano que vem. Fizemos isso um ano antes, no dia 21 de novembro passado, exatamente para passarmos pelos três pontos que o MCCE entende que são fundamentais. Primeiro: a questão da divulgação da existência do movimento, da legislação. Voto não tem preço voto tem conseqüência. Temos que conscientizar o eleitor para que ele não venda seu voto. O segundo ponto é que qualquer falta ética ou descumprimento da lei por qualquer candidato, pode ser denunciado aqui na OAB, que levamos o caso à Justiça Eleitoral. O terceiro ponto: pedir para fiscalizar essas denúncias que fazemos até que a decisão final do processo seja proferida ou pela absolvição ou pela punição como aconteceu com os três deputados.
fonte: MidiaNews
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