segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Câmara discute amanhã regulamentação da medicina no Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que regulamenta a medicina, o PL-7703/2006. Trata-se do I Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, evento que acontece às 14 horas no plenário II do corredor das Comissões.

No encontro, representantes de entidades ligadas aos profissionais da medicina e de outras áreas da saúde vão discutir o Projeto de Lei nº 7.703/2006, que trata sobre o exercício da medicina. A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por unanimidade, e agora está na CTASP, da Câmara dos Deputados.

Esse constitui-se o último passo discussões no âmbito da CTASP. Se a comissão aprovar o parecer do relator, o projeto transitará ainda pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O relator do projeto na Comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), propôs a realização do Simpósio para ter mais informações e produzir o relatório sobre a proposta, que recebeu até o momento 60 emendas. Além do Simpósio, foi realizado um bate-papo pela internet e três audiências públicas na Câmara Federal e em Rio Branco (AC).

O Conselho Federal de Medicina será representado pelo presidente Edson de Oliveira Andrade. O vice-presidente, Roberto d’Ávila, estará representando a Associação Catarinense de Medicina. Participam ainda membros da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico e lideranças médicas.

Veja a programação

13:00 Recepção e Credenciamento

14:00 Abertura Oficial

Composição Inicial da Mesa Diretora

Execução do Hino Nacional

14:15 Pronunciamentos

Deputado Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Edinho Bez

Representante do Ministro de Estado da Saúde

Deputado Nelson Marquezelli

14:40 Encaminhamentos

Entidades representativas dos profissionais da medicina e de outras áreas da saúde.

18:00 Encerramento

Deputado Edinho Bez

Deputado Nelson Marquezelli

fonte: Portal Médico

Nenhum comentário: