Faltando cerca de dois meses para acabar o ano, o ritmo de execução do carro-chefe do segundo mandato do governo Lula, que promete R$ 503,9 bilhões em investimentos até 2010, ainda está longe do ideal. Dos R$ 15,2 bilhões autorizados para serem gastos este ano com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 4,4 bilhões foram efetivamente aplicados - incluindo o pagamento de ações iniciadas no ano passado - o que equivale a uma execução inferior a 30%. No entanto, ao menos no intuito de garantir recursos para as obras no futuro, o governo decidiu acelerar os compromissos orçamentários (empenhos) para alavancar o programa. Com o fechamento de outubro, a reserva de recursos em benefício do pacote que é considerado a menina dos olhos de ouro do atual governo já chega a R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 50% do montante global previsto para 2007.
Apesar desse esforço, das 740 ações que integram o PAC, quase 50%, exatamente 345 ainda não receberam nenhum centavo dos cofres da União (tanto em empenhos, quanto em pagamentos). O orçamento autorizado dessas ações que ainda não saíram do papel ultrapassa os R$ 5 bilhões. Algumas obras importantes de saneamento, estradas, açudes, canais, barragens, terminais fluviais, entre outras, ainda não foram agraciadas com recursos do PAC.
O Ministério dos Transportes continua sendo o órgão público que mais investiu em ações do PAC (veja tabela). A Pasta aplicou R$ 2,2 bilhões em obras de infra-estrutura rodoviária, ferroviária e hidroviária este ano, dos R$ 7,4 bilhões que estão sob a sua responsabilidade. No entanto, a maior parte dos recursos serviu para pagar construções iniciadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1,4 bilhão foi destinado para quitar dívidas de exercícios passados, os chamados "restos a pagar". A principal construção do ministério, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes já recebeu R$ 249,9 milhões este ano. A obra é uma adequação da BR – 101, no trecho da divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Se em valores a Pasta de Transportes lidera a corrida para fazer deslanchar o principal programa do governo, o Ministério da Defesa leva a melhor em termos de desempenho. Dono do segundo maior desembolso com o PAC, de janeiro para cá, o órgão foi o que melhor executou o orçamento previsto no ano para as ações do programa. Dos R$ 572 milhões que estão sob responsabilidade da pasta, 93% já foram efetivamente pagos.
Isso significa que R$ 530 milhões já saíram dos cofres este ano para contribuir com ações do setor, relacionadas, sobretudo, à melhoria da infra-estrutura ligada à aviação. Com o agravamento da crise aérea este ano, o governo foi obrigado a afrouxar o cerco sobre os investimentos da Pasta responsável, entre outras coisas, pelo controle e a segurança dos céus brasileiros. Do total pago até agora, R$ 387,1 milhões serviram para promover melhorias estruturais nos aeroportos brasileiros administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Das 740 ações que integram o PAC, a de adequação da infra-estrutura aeroportuária nacional é a que recebeu a maior parcela de recursos (valores pagos), liberados por meio de crédito extraordináro.
Entre as ações orçamentárias que fazem parte do principal programa do governo, a construção da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins, foi a segunda que mais se beneficiou da parcela liberada até agora. Dos R$ 395 milhões previstos para a obra, R$ 275,6 milhões (70%) já foram pagos. A quarta ação do PAC que mais recebeu da União está ligada à moradia de pessoas de baixa renda. Mais de R$ 125 milhões já saíram dos cofres para arcar com subsídios à habitação de interesse social.
Minas Gerais lidera os repasses federais
Na briga dos governos estaduais por recursos do PAC quem está ganhando é Minas Gerais (veja tabela). O estado, que possui a maior malha rodoviária do país, já recebeu R$ 488,8 milhões do pacote, enquanto o Distrito Federal, por exemplo, menor unidade da federação, foi beneficiado com R$ 8,2 milhões. Curiosamente, para São Paulo, o estado mais rico do país, foram repassados, até outubro, apenas R$ 74,6 milhões dos R$ 570,2 milhões previstos para as ações do PAC desenvolvidas na região com recursos federais, ou seja, menos de 14% do montante autorizado faltando dois meses para o término do ano.
A mira do governo parece estar apontada para o sul do país. Até outubro, de R$ 1,3 bilhão autorizado, foram aplicados mais de R$ 645 milhões na região com verba do pacote econômico. As obras da região Norte, por sua vez, são as mais carente de recursos do pacote. Foram aplicados apenas R$ 293,7 milhões nos primeiros dez meses do ano. A quantia prevista para ser gasta até dezembro equivale a R$1,1 bilhão. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e englobam apenas a parcela do Orçamento Geral da União (OGU 2007) destinada ao PAC, não incluindo, portanto, os investimentos das estatais, da iniciativa privada nem de governos locais.
O economista especializado em orçamento e finanças públicas Paulo Brasil afirma que a baixa execução orçamentária do PAC é resultado de um processo burocrático da utilização dos recursos públicos. Segundo ele, os processos de licitações detalhados demandam tempo para execução. “Este processo pode ser executado, com maior ou menor lentidão, de acordo com o grau de eficiência e eficácia da máquina do governo”, destaca.
No entanto, para ele, a administração pública pode acelerar todas essas etapas. “O que se percebe é que foi feito um anúncio de ações a serem implementadas, a partir da constatação de que o nível de investimentos deveria ser superior ao atual. O ideal seria que as obras fossem eminentes para que o processo de crescimento econômico saísse da letargia que se encontrava. Mas, por outro lado, já se imaginava que não haveria tempo hábil para todas as propostas”, explica o economista.
De acordo com Brasil, do ponto de vista econômico, os gastos devem ser analisados com preocupação, pois comprometem a promessa de crescimento econômico do governo. “Isso seguramente pode vir a provocar uma reavaliação da meta de crescimento a ser atingida, corrigindo a expectativa para um percentual menor do que aquele proposto pelo governo”, acredita.
Em relação aos empenhos, que já chegam a pouco mais de 50% do montante previsto no PAC para este ano, Brasil avalia a questão de duas formas. “Sob a perspectiva otimista, diante da evidente necessidade de investimentos, algo já esta sendo feito, o que já é melhor do que nada. Por outro lado, apesar do comprometimento de R$ 7,7 bilhões em orçamento, o montante liquidado soma apenas R$ 2,2 bilhões. Ou seja, o governo está tentando garantir agora o empenho dos investimentos que acabarão sendo inscritos como 'restos a pagar' no orçamento do ano que vem", explica. Isso significa, segundo o especialista, que algo em torno dos R$ 5 bilhões referentes a obras do PAC correm o risco de só serem executadas em 2008.
O economista considera natural que a maior parte dos investimentos do pacote econômico estejam no Ministério dos Transportes, já que, segundo ele, o modelo adotado pelo país desde o tempo do presidente Juscelino Kubitschek é o do transporte terrestre. No entanto, ressalta que é preciso pensar em alternativas mais econômicas de transporte e escoamento de produção, como ferrovias e transportes pluviais. “Um país que é cortado por rios navegáveis não pode desperdiçar esta dádiva natural, assim como não pode deixar de investir na malha ferroviária. Outros países que adotam estes modelos de transporte têm menores custos”, conclui. O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria do Ministério da Casa Civil para saber mais detalhes sobre o PAC. Porém, até o fechamento da matéria, não houve resposta.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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