A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por maioria, o projeto que legaliza a prostituição no Brasil.A comissão aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. O assunto, agora, deve ser debatido no plenário da Casa.
Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) querem reunir assinaturas para apresentar um recurso ao texto apresentado. Com isso, eles querem garantir que o debate sobre a proposta do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) seja discutida também com a de ACM Neto no plenário da Câmara.
Para Gabeira, o assunto não será encerrado com o fim do debate na CCJ. "Existem outros projetos em tramitação na Casa. Nós vamos levar essa discussão adiante. Não vai morrer aqui", afirmou.
Na votação, apenas os deputados --que são titulares da comissão-- discordaram da maioria dos presentes: Rands, Itagiba, José Genoino (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA), Maurício Quintella (PR-AL) e Sérgio Carneiro (PT-BA).
Debate
Autor da proposta, Gabeira defendeu o projeto, afirmando que as prostitutas foram agentes sociais que contribuíram para várias ações públicas, como o combate à Aids. "A sociedade busca a prostituta quando precisa dela. Mas quando é para legalizar, nós não vamos dar amparo a elas?", reagiu.
Contrário ao projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) condenou o esforço em transformar a prostituição como profissão legalizada. "A mulher dá porque quer dar. A prostituição é um caminho para outras transgressões penais, como as drogas", disse.
Defensor da proposta, o deputado José Genoino afirmou que o projeto seria um meio de garantir o respeito ao princípio da dignidade humana, excluindo o preconceito. Já o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) reclamou dos possíveis efeitos provocados a partir da aprovação do projeto.
"O sexo é uma criação de Deus, mas o homem distorceu", disse Magalhães. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o risco de aprovar a proposta seria de contribuir com o tráfico de mulheres já que o projeto exclui o artigo 231, do Código Penal, que trata sobre o assunto.
Relator da proposta, o deputado ACM Neto negou ser conservador e "careta". "Não sou conservador nem careta. Não tenho nenhum tipo de preconceito, nem valores arraigados", disse.
Contrário ao projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) condenou o esforço em transformar a prostituição como profissão legalizada. "A mulher dá porque quer dar. A prostituição é um caminho para outras transgressões penais, como as drogas", disse.
Defensor da proposta, o deputado José Genoino afirmou que o projeto seria um meio de garantir o respeito ao princípio da dignidade humana, excluindo o preconceito. Já o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) reclamou dos possíveis efeitos provocados a partir da aprovação do projeto.
"O sexo é uma criação de Deus, mas o homem distorceu", disse Magalhães. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o risco de aprovar a proposta seria de contribuir com o tráfico de mulheres já que o projeto exclui o artigo 231, do Código Penal, que trata sobre o assunto.
Relator da proposta, o deputado ACM Neto negou ser conservador e "careta". "Não sou conservador nem careta. Não tenho nenhum tipo de preconceito, nem valores arraigados", disse.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u343552.shtml
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