Os advogados da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e do federal Pedro Henry (PP) recorreram ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de evitar a perda de mandato dos parlamentares por denúncia de compra de votos.
Advogado de Chica, Mário Sá protocolou no fim da tarde um embargo declaratório alegando que muitos pontos da defesa não foram considerados pelos juízes do TRE. Dos sete componentes, quatro acompanharam a representação do Ministério Público Eleitoral e votaram pela cassação, inclusive o presidente José Silvério Gomes.
A defesa de Chica alega que faltam elementos para comprovar a compra de votos, o julgamento teria sido irregular, já que iniciou no dia 23 de outubro sem a presença de todos os membros, e o auto de constatação que resultou na representação foi elaborado irregularmente. De acordo com Mário Sá, se os argumentos não forem considerados os advogados irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Advogado de Henry, Eduardo Henrique Jacob impetrou um recurso especial no TRE na tentativa de reverter a cassação. Ele também promete recorrer ao TSE, que é a mais alta corte da justiça eleitoral, se não obtiver sucesso no Estado.
No mesmo dia em que a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE, o Ministério Público Eleitoral também voltou a pedir ao Tribunal a imediata saída dos parlamentares. A alegação é de que a perda de mandato se deu pela lei 9.840, que prevê rito sumário para o crime cometido por Chica e Henry, e por isso os recursos não devem adiar a posse dos suplentes. A cassação foi oficializada na terça-feira com a publicação do acórdão que divulgou o fim do julgamento.
A cassação de Chica e Pedro Henry se deu na quinta-feira da semana passada, dia 22, após um mês de julgamento marcado por manobra dos advogados. Decorre de uma denúncia que apontou uma dirigente da Associação de Moradores do bairro Pedra 90, em Cuiabá, responsável por compra de votos através de distribuição de cobertores e remédios. O deputado Gilmar Fabris (DEM) também foi cassado por compra de votos que teria ocorrido no município de Poxoréu.
fonte:
Téo Meneses
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