O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, durante o programa de rádio "Café com o Presidente", que a emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- fará com que os governos cumpram suas obrigações.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto base da emenda 29. A ampliação dos recursos para a saúde faz parte da negociação da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
"Nós estamos caminhando para dar à saúde a seriedade que ela precisa receber do governo, seja o governo federal, o governo estadual ou o governo municipal. A importância da regulamentação da emenda 29 é sobretudo para fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde."
Segundo Lula, apenas dez Estados gastam aquilo que manda a Constituição com a saúde. "No Brasil, embora por lei os Estados tenham que gastar 12% do seu orçamento com a saúde, na verdade, nós temos Estados gastando 4%, temos Estados gastando 6%, ou seja, apenas dez Estados gastam aquilo que manda a Constituição, 17 não gastam."
O ministro José Gomes Temporão (Saúde), que participou do programa, destacou a importância da emenda 29.
"São duas importâncias fundamentais. A primeira é que nós vamos definir de uma vez por todas, terminar uma grande polêmica que se arrasta há sete anos, do que são gastos em saúde. Um exemplo: até agora, a maioria dos Estados e alguns municípios computavam, contabilizavam como gastos em saúde gastos com pagamento de aposentados, ou gastos com merenda escolar, ou gastos com saneamento, no caso de municípios com mais de 30 mil habitantes. A emenda 29 avança porque ela estabelece com muita clareza o que é permitido contabilizar como gasto em saúde. Segundo aspecto: mais recursos."
Lula ainda falou sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, que levará medicina preventiva às escolas. "Nós estamos apostando que ao levar saúde para as escolas públicas, nós vamos fazer aquilo que nós chamamos de medicina preventiva nas crianças brasileiras."
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